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ECAD notifica empresas da Região

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ECAD notifica hotéis e restaurantes da região Os representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais – ECAD, Wilton Rocha Silva e Leonardo Barra, estiveram em reunião com o presidente João José no mês de setembro para comunicar que estão notificando para pagamento pela execução de música e televisão, as empresas das cidades de Barbacena, São João Del Rei e Tiradentes na região da Mantiqueira. A ação dos agentes está ocorrendo também nos municípios de Ubá, Lima Duarte e no distrito de Conceição do Ibitipoca. Apesar do SHRBSJF e todo trade entender ser indevida a cobrança da taxa por considerar bis in idem, ou seja, quando o mesmo ente tributante cobra um tributo do mesmo contribuinte e sobre o mesmo fato gerador mais de uma vez, além de outras particularidades. No ano passado o ECAD recolheu R$ 24,2 milhões do setor em todo o País – um crescimento de 31% em relação a 2012. A nossa federação FBHA trabalha junto ao Congresso Nacional pela regulamentação da Lei Geral do Turismo que disciplinará as Unidades Habitacionais de hotéis como extensão domiciliar e privada, não cabendo incidência de direitos autorais. Enquanto isto, o departamento jurídico do SHRBSJF está à disposição para orientação quanto ao procedimento a ser...

12 Set 2014 Hits:176

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06 Ago 2014 Hits:204

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