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NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA BARES E RESTAURANTES

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou na madrugada de hoje (08/01) o decreto municipal 14.265 que cria o Fórum em Defesa da Vida para ações de combate a pandemia de covid19, para sugerir a Prefeita o enquadramento da cidade nas ondas do Minas Consciente, conforme disposto pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde - COES/MINAS/2019, e desenvolver ações de conscientização e mobilização para o combate à pandemia e apoiar a fiscalização efetuada pelos órgãos responsáveis para cumprimento das disposições e protocolos em vigor.
O infrator das determinações contidas no decreto levará a multa por cada obrigação não cumprida, sem prejuízo da comunicação à autoridade policial e ao Ministério Público para fins de ação penal.  No caso de reincidência o estabelecimento poderá ser interditado cautelarmente, e *permanecerá assim até o fim do estado de calamidade pública*, Os períodos de funcionamento das atividades de Bares e Restaurantes nos termos do programa Minas Consciente ficam assim previstas – de segunda a domingo de 8:00h às 23:00h, com permissão de venda de bebidas alcoólicas e entrega e retirada no local com horário livre.