O SHRBSJF, Abrasel e SINDECOHTUL
na companhia do vereador Mello Casal(PL) estiveram em reunião nesta
segunda-feira(02/12), com o vereador Tiago Bonecão (PSD) para tratar do projeto
de lei 00170/2024 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis disponibilizarem
gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis, trabalhadores do serviço
de limpeza e prestadores de serviços públicos da cidade.
A entidade dos trabalhadores, representada por Márcio Tavares,
manifestou preocupação com a integridade física de seus representados em razão
da falta de identificação dos contemplados quando acesso aos estabelecimentos.
A presidente da Abrasel Francele Galil, observou que que a revogação
do alvará de funcionamento é um tanto quando pesada como punição. Os representantes
do SHRBSJF manifestaram ao vereador Bonecão
que a advertência siga o determinado em diploma legal municipal que estabelece
até três autuações antes de qualquer penalidade pecuniária, e que a multa
proposta de R$ 300,00 seja reduzida, e a cassação do alvará seja retirada.
O vereador manifestou estar receptivo a receber as reivindicações das entidades
e estudar a adequação ao PL, às demandas apresentadas na medida do possível.
As entidades ficaram de encaminhar, através do vereador Mello Casal,
os pleitos para aperfeiçoamento da proposta para que ela tenha o alcance
desejado pelo legislador. Estaremos acompanhando o andamento na Câmara
Municipal.