SHRBSJF recebe representantes do PROCON para apresentação da Cartilha do Cardápio Acessível

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora – SHRBSJF recebeu, na manhã desta segunda-feira, 28 de setembro, representantes do PROCON para a apresentação da Cartilha do Cardápio Acessível, material desenvolvido pela agência com orientações voltadas à acessibilidade e à inclusão nos estabelecimentos do setor de alimentação e hospedagem.

Participaram do encontro Juliane Caixeta, supervisora pedagógica da Escola PROCON, Leonardo Fortuna, supervisor de fiscalização, e a estagiária Ana Carolina Costa Souza.

Durante a reunião, foram apresentadas orientações sobre a disponibilização de cardápios acessíveis, considerando as diferentes necessidades dos consumidores, especialmente das pessoas com deficiência visual ou baixa visão.

Para o SHRBSJF, a acessibilidade deve ser compreendida não apenas como uma obrigação legal, mas também como uma importante ferramenta de inclusão, autonomia e relacionamento com o consumidor. A adoção de recursos acessíveis contribui para que pessoas com diferentes necessidades possam escolher produtos e serviços de maneira mais independente, proporcionando uma experiência de atendimento sem barreiras.

Nesse sentido, o sindicato destaca que pequenas adaptações podem produzir resultados significativos para os estabelecimentos, contribuindo também para a fidelização de clientes e para a ampliação do atendimento a diferentes públicos.

O SHRBSJF colocou seus canais de comunicação à disposição do PROCON para contribuir com a divulgação da cartilha aos estabelecimentos associados, reforçando seu compromisso com a orientação empresarial, a acessibilidade e a melhoria contínua dos serviços oferecidos pelo setor.

---

A cartilha apresentada pelo PROCON aborda a acessibilidade como instrumento de autonomia, destacando que pessoas com deficiência devem ter condições de acessar produtos e serviços sem depender de terceiros.

Principais pontos apresentados

1. Acessibilidade e autonomia

A cartilha destaca que acessibilidade vai além da existência de rampas e elevadores. O objetivo é garantir que todas as pessoas possam utilizar produtos e serviços sem barreiras e sem depender de terceiros.

2. Legislação sobre cardápios

O material apresenta referências a normas municipais relacionadas à acessibilidade dos cardápios, incluindo:

• Lei Municipal nº 15.424/2026, que determina que estabelecimentos que utilizam cardápio digital disponibilizem também exemplar físico para consulta;
• Lei nº 12.291/2011, apresentada na cartilha como referência à disponibilização de cardápio em braile, ampliando o acesso para pessoas com deficiência visual;
• Lei nº 15.447/2026, que estabelece a informação da quantidade dos alimentos em gramas, mililitros ou unidades, indicando, nas porções, de forma clara, o peso do alimento in natura.

3. Barreiras que podem ser invisíveis

A cartilha chama atenção para situações que podem dificultar a autonomia do consumidor, como:

• degraus que dificultam o acesso;
• ausência de atendimento em Libras;
• inexistência de cardápio acessível;
• disponibilização exclusiva de cardápio por QR Code.

4. O problema do cardápio exclusivamente por QR Code

O material destaca que pessoas cegas ou com baixa visão podem encontrar dificuldades para acessar cardápios disponibilizados exclusivamente de forma digital. Nesses casos, uma tarefa simples, como consultar o menu, pode exigir auxílio de outra pessoa.

5. Formas de inclusão

Entre as alternativas apresentadas estão:

• utilização de letras maiores nos cardápios impressos;
• destaque das informações para facilitar a leitura por pessoas com baixa visão;
• disponibilização de uma alternativa ao cardápio visual;
• envio do cardápio em formato de texto pelo WhatsApp, por exemplo, para pessoas com deficiência visual.

Para o setor de hotelaria, restaurantes, bares e similares, essas medidas também podem representar uma oportunidade de aprimorar o atendimento e criar uma experiência de consumo mais inclusiva.

O SHRBSJF está à disposição para orientar os associados para adequação às da legislação e evitar possíveis multas, clique o link a seguir e baixe a cartilha Cardápio Acessível.

Cartilha Cardápio Acessível Procon